Advogado Tributarista alerta que produtor rural pode pagar até 225% de multa.
Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda se aproximando, o produtor rural precisa redobrar a atenção não apenas com as regras do Leão, mas também com os novos focos de fiscalização da Receita Federal — como o uso indevido do PIX e a movimentação de dinheiro sem documentação fiscal.
No Tocantins, segundo dados da Receita, mais de 52 mil contribuintes, o que representa cerca de 20,9% do total estimado, ainda não enviaram a declaração. Neste cenário, o risco de cair na malha fina cresce, especialmente para quem atua no campo com pouca estrutura contábil ou sem orientação especializada.
O alerta é do advogado tributarista, Fernando Melo de Carvalho, que chama atenção para o aumento expressivo das autuações no campo.
“Hoje, o produtor rural que movimenta valores via PIX sem comprovação ou usa contas de terceiros pode ser autuado por omissão de receita sem nem saber. A Receita está de olho nessas transações atípicas que antes passavam batidas. A informalidade no campo, que ainda é comum, tem virado alvo prioritário da Receita”, afirma Carvalho.
Além do risco com o PIX, o advogado lista outros erros frequentes que colocam o produtor na malha fina:
“Declarar de forma incorreta bens e direitos como rebanho, estoque de grãos e máquinas, gerando inconsistências que resultam em multas; omitir receitas ou o recebimento de valores declarados pela parte que realizou o pagamento; confundir contratos de parceria rural com arrendamento, o que tem sido uma das principais causas de autuação no setor”, explicou.
O advogado ainda acrescenta, “Confundir parceria com arrendamento pode custar caro. A Receita já autuou diversos produtores por fraude pela declaração de forma equivocada”, alerta.
Outro ponto sensível é o ganho de capital na venda de imóveis rurais, que segue regras específicas e muitas vezes é calculado de forma genérica pelos produtores.
Planejamento ao longo do ano é a solução contra a surpresa fiscal
Segundo o advogado, o erro mais grave que o produtor rural pode cometer continua sendo a falta de planejamento tributário ao longo do ano.
“O produtor que se planeja paga menos imposto, aproveita melhor seus créditos fiscais e evita surpresas. O acompanhamento mês a mês da atividade rural deve ser visto como uma estratégia econômica e não apenas uma obrigação fiscal”, reforça.
Além disso, ele lembra que a multa por fraude pode chegar a 225% sobre o valor do imposto devido, situação que poderá prejudicar principalmente pequenos e médios produtores.
“Essa omissão pode gerar R$ 100 mil de imposto, o que pode virar uma dívida de mais de R$ 300 mil com juros e multas. O produtor rural precisa ver o imposto de renda como um custo importante da produção que precisa ser administrado da forma correta, e não apenas como dor de cabeça burocrática”, esclareceu.
Para evitar esse tipo de prejuízo, Carvalho ainda explica que o controle contábil precisa ser levado a sério, começando pela escrituração obrigatória da atividade rural.
“Produtores que tiveram receita acima de R$ 56 mil no ano precisam manter o Livro Caixa da atividade rural atualizado. Já quem ultrapassou R$ 4,8 milhões em receita é obrigado a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Nesses livros devem constar, mês a mês, todas as receitas e despesas da atividade rural. E é bom lembrar: em caso de fiscalização, esses documentos precisam estar corretos. Inconsistências podem gerar autuações”, finalizou.
